Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Cobrança - Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual postulado pelo autor - Declaração firmada nos autos que não gera presunção absoluta da condição de pobreza - Situação econômica necessária para a concessão da Assistência Judiciária que não restou suficientemente comprovada - Recurso desprovido, com observação... ()
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