Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da agravante, ora autora, em relação ao indeferimento da tutela de urgência para imediata emissão, pela companhia aérea, do cartão FREMEC («frequent traveller medical card).... (Continua)