Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
Impugnação. Alegação de excesso. Execução de título judicial. Condenação do ente público ao pagamento de reparação moral, estética e pensionamento vitalício. Título executivo que possibilitou o recebimento da pensão, em parcela única, calculada sobre expectativa de vida de 73 anos. Cálculos elaborados segundo o título executivo e devidamente homologados por sentença que não merece reparo. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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