Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu o seu pedido de tutela provisória para afastamento da mora, impedindo a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes e suspendendo a exigibilidade de encargos contratuais. A agravante sustenta que a taxa de juros aplicada ao contrato de cessão de crédito é exorbitante e superior à média do mercado financeiro. ... (Continua)