Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 168, §1º, III (POR TRÊS VEZES), NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS, BEM COMO OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA ANTERIOR POSSE DESVIGIADA E, AINDA, DA VERIFICAÇÃO DO DOLO E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DISTINTO DO DOLO, ISTO É, O DENOMINADO ANIMUS REM SIBI HABENDI. DE OUTRO LADO, CONSIDERADO O MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME, DIANTE DA INCERTEZA QUANTO À APROPRIAÇÃO GLOBAL, DEVE PREPONDERAR A INTERPRETAÇÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE CRIME ÚNICO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.