Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Condenação em honorários advocatícios imposta por acórdão. Oposição de embargos de declaração que foram rejeitados. Trânsito em julgado evidenciado, inclusive com a informação prestada pela Secretaria da Câmara. Desconstituição do título executivo judicial que deve ser realizada pela via apropriada. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)