Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO CODIGO PENAL, art. 215-A, AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA.

Autoria e materialidade evidenciadas. Conjunto probatório corroborado pelos depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Restou evidenciado que a vítima e réu mantiveram um relacionamento amoroso, com conhecimento dos familiares da menor. Embora a vítima, sua tia e sua avó tenham negado que tivesse havido prática de ato sexual, o depoimento do conselheiro tutelar trouxe uma narrativa consistente e bastante detalhada do envolvimento da menor com o réu, inclusive relatando que vítima e acusado praticavam relações sexuais sem uso de preservativos e havia inclusive suspeita de que a menor tivesse engravidado. Há narrativa de episódios de automutilação e tentativa de suicídio da vítima. Os diversos relatórios psicossociais evidenciaram que os responsáveis não conseguiam impor limites à vítima. A avó não tinha conhecimento do grau de intimidade e envolvimento da vítima com o réu. Não há qualquer motivo para retirar a credibilidade do depoimento da testemunha. Todas as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que todas as partes tinham pleno conhecimento de que o relacionamento amoroso entre a vítima e acusado não poderia continuar, em razão da tenra idade, inclusive o réu foi alertado sobre as consequências dos seus atos. ... (Continua)