Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LEI 8245/91. ENTREGA DAS CHAVES. RECUSA DO LOCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INÉRCIA. ÔNUS DO LOCATÁRIO (CPC, art. 373, II). REFORMA DA SENTENÇA.

Apela o autor, arguindo, preliminarmente, cerceamento de defesa. No mérito, afirma que os réus abandonaram o imóvel locado e se negaram a entregar as chaves, de forma a persistir a responsabilidade em relação aos pagamentos dos aluguéis. Requer, portanto, a nulidade da sentença ou sua reforma, no sentido da procedência do pedido. ... (Continua)