Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
1.Alimentado que alega que suas necessidades ultrapassam o valor arbitrado e que o agravado tem condições de contribuir com quantia maior, efetuando o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) voluntariamente. ... ()
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