Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Direitos autorais sobre matéria jornalística. Publicação em website de notícias, sem a devida indicação de autoria ou da fonte original. Sentença de procedência parcial. Recurso de ambas as partes. Recurso adesivo do requerido que não é admitido em razão da deserção. Recurso do autor parcialmente provido para arbitrar a indenização por danos materiais em R$ 1.546,00, tendo em vista a utilização de 02 matérias jornalísticas de autoria do autor, pelo requerido. Danos morais majorados para R$ 5.000,00, conforme entendimento que vem sendo adotado por este Tribunal. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência recursal do requerido. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO CONHECIDO O RECURSO DO RÉU". (v. 45844)... (Continua)