Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória. Decisão que deferiu a suspensão da ação, nos termos do CPC, art. 313, V, «a, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa com a ação de repactuação de dívidas e condenou o agravante por litigância de má-fé. Insurgência. Pretensão ao afastamento da condenação imposta por litigância de má-fé. Admissibilidade. Litigância de má-fé não caraterizada. Ausentes elementos que caracterizem a penalidade, nos termos do CPC, art. 80. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)