Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. NECESSIDADE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada. Alegação de ausência dos requisitos legais, presença de condições subjetivas favoráveis da paciente e excesso de prazo na manutenção da prisão. ... (Continua)