Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Imóvel - Sentença de improcedência - Apelo dos autores - Preliminares nas contrarrazões - Deserção e atuação do Ministério Público - Prejudicadas diante do recolhimento do preparo recursal e do falecimento do coautor, incapaz - Mérito - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 561 - Autores não demonstraram o exercício da posse anterior sobre o bem - Irrelevância da alegada condição de proprietários - Posse que constitui direito autônomo - Laudo pericial e prova testemunhal comprovaram que o imóvel foi vendido pelos genitores dos autores à sociedade empresária que passou a ocupar a área para desenvolvimento de sua atividade empresarial e alojamento para seus funcionários - Após o fechamento da empresa, o réu permaneceu no imóvel, com seus familiares, em razão de sua condição de funcionário da empresa então sediada no local - Quando da ocupação do imóvel pelos réus, os autores já não mais exerciam a posse do bem, mas, sim, a empresa adquirente - Sentença mantida, majorada a verba honorária para 15% do valor da causa - PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)