Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação de indenização por danos materiais e morais em razão da queda de árvore na residência do autor - Sentença de procedência, em parte - Inconformismo do autor - Cabimento, em parte - Justiça gratuita - Possibilidade - Alegação de hipossuficiência comprovada por meio de documento carreado aos autos - Pleito voltado ao ressarcimento da troca de toda fiação elétrica do imóvel - Inadmissibilidade - Dano elétrico não demonstrado - Laudo pericial, vistoria contratada pela parte autora e pelo Município não apontam as alegadas avarias na rede elétrica - Esclarecimentos solicitados respondidos a contento - Prevalência da apuração do perito do juízo - Danos em móveis e na TV de plasma - Reconhecida tão somente avarias no colchão e box de casal, cujo prejuízo deve ser incluído na indenização a título de dano material - Dano extrapatrimonial caracterizado - Incabível majoração - Montante corretamente fixado de acordo com as peculiaridades do caso - Precedentes - Sentença reformada em pequena parte - Recurso provido em parte... (Continua)