Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Acidente de trânsito. Indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de valor pelo sistema Sisbajud. Denegação do pedido de desbloqueio do valor fundada em origem alimentar dos recursos. Insurgência do executado. Impertinência. Falta de apresentação de extrato completo referente ao mês do bloqueio. Conta que apresenta transferências bancárias com origem não esclarecida. Ônus da prova da parte executada quanto a fatos determinantes da impenhorabilidade (CPC, art. 854, § 3º) não satisfeito. Impossibilidade de liberação do valor constrito. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento do executado desprovido.