Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.014,90 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, decorrentes de transações bancárias não reconhecidas pela autora. ... ()
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