Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA E AVALIAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA.
1.Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão que deixou de apreciar os embargos de declaração interpostos assim como o pedido de penhora formulado. ... ()
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