Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender a arrecadação de bens em nome da agravante. Requisitos do art. 300 caput do CPC não preenchidos. Suspeita de que a embargante integre conglomerado de empresas que possuíam ligação com a agravada. Sócia da embargante que teria ocupado o cargo de vice-presidente e conselheira administrativa da empresa agravada até setembro de 2019. Não se vislumbra perigo de dano à agravante, uma vez que, comprovada a veracidade de suas alegações, terá em seu favor novamente revertida a disponibilidade dos bens eventualmente arrecadados. Decisão mantida. Recurso desprovido