Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Indenização por Danos Morais - Decisão que determinou a remoção de matéria jornalística de portal - Cabimento da insurgência - Liberdade de imprensa - Notícia veiculada a partir de dados obtidos - Hipótese dos autos em que os Réus exerceram o direito de informar - Exercício regular da liberdade de imprensa - R. decisão reformada para que a matéria possa voltar a ser veiculada, desde que sem os nomes e as fotos dos menores de idade - Recurso provido