Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. Não há elementos hábeis a demonstrar a responsabilidade do apelado pelos fatos narrados na inicial. Colisão na parte traseira do veículo. Exegese do disposto no art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Presunção relativa de culpa do condutor que segue atrás. Prova insuficiente de comportamento culposo do apelado. Sentença de improcedência mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido