Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE CURSANDO ENSINO SUPERIOR. PLANILHA ANEXADA AOS AUTOS APONTANDO NECESSIDADES NO VALOR DE R$ 1.600,00. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZINDO-SE APENAS OS ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL REDUZINDO PARA 10%. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL NA ORIGEM, REDUZINDO OS PROVISÓRIOS PARA 10%. PERSISTÊNCIA NO INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 6% A 7%. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTO LÍQUIDOS, DEDUZINDO-SE OS ENCARGOS OBRIGATÓRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO NÃO ULTRAPASSA O TERRITÓRIO DO QUANTUM FIXADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PENSIONAMENTO, NO CASO DE FILHOS MAIORES DE IDADE, É DEVIDO EXCLUSIVAMENTE QUANDO ESTES SE ENCONTRAM, COMPROVADAMENTE, FREQUENTANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO TÉCNICO OU SUPERIOR, OU POR OUTRO MOTIVO ESTEJAM INCAPACITADOS DE PERSEGUIR O PRÓPRIO SUSTENTO, O QUE DEVE SER PROVADO PELO ALIMENTANDO. 4. AQUI NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE ESTAR A AUTORA MATRICULADA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. 5. A INSURGÊNCIA, COMO DITO, NÃO ULTRAPASSA O QUANTUM FIXADO. 6. APUROU-SE QUE 20% SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE, IRÁ PROPORCIONAR À ALIMENTANDA A PENSÃO PROVISÓRIA NO VALOR DE R$ 3.387,06, QUANTIA ESSA, MUITO ALÉM DAQUELA APONTADA COMO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO. 7. COM BASE NESSES ELEMENTOS GRANJEADOS, EM TUTELA ANTECIPADA RECURSAL OS PROVISÓRIOS FORAM REDUZIDOS PARA 10% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE, ELEMENTOS ESSES QUE MOTIVARAM O ILUSTRADO MAGISTRADO A REVER SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, DE MODO A REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IGUAL PERCENTUAL. 8. NO ENTANTO, BUSCA O ALIMENTANTE REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 6% A 7%, MANTENDO O INTERESSE RECURSAL, CUJO DESIDERATO NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO HAVENDO, AINDA, PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE INDIQUE, POR EVIDÊNCIA, A TOTAL INCAPACIDADE PARA SUPORTAR O QUANTUM F IXADO. 9. ASSIM, EM QUE PESE O INCONFORMISMO DO RECORRENTE, DE FATO, NÃO HÁ, POR ORA, PROVA INEQUÍVOCA DO QUANTO ALEGADO QUE CONDUZA, DESDE LOGO, À VEROSSIMILHANÇA, NÃO SE OLVIDANDO QUE A QUESTÃO É CONTROVERTIDA A DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 10. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 10% SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE. 11. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, VISANDO A REDUÇÃO PRETENDIDA. IV. DISPOSITIVO 12. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.