Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto pela parte autora visando à majoração da verba compensatória fixada a título de danos morais em primeira instância no valor de R$ 4.000,00. ... ()
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