Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio doloso -  Pretendida a revogação da prisão temporária - Impossibilidade - Presença dos requisitos do Lei 7.960/1989, art. 1º, I, II e III, a - Fundados indícios de autoria - Imprescindibilidade da prisão para as investigações - Paciente foragido - Precedentes - Gravidade concreta do crime - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e sem antecedentes, diante da presenta dos requisitos da prisão temporária - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.