Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHOS MENORES. GENITORA BENEFICIÁRIA DO BPC. SENTENÇA REFORMADA PARA ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1) Controvérsia envolvendo alimentos. ação ajuizada pelo genitor, guardião dos cinco filhos menores, em face da genitora, anteriormente interditada e atualmente beneficiária do BPC (benefício de prestação continuada). 2) Sentença que fixou os alimentos em 45% dos rendimentos brutos da apelante, excluídos os descontos obrigatórios em caso de vínculo formal, ou em 45% do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) Analisar a adequação dos alimentos fixados à capacidade contributiva da genitora e às necessidades dos alimentandos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1) Apesar da capacidade jurídica da genitora, sua condição econômica é limitada, tendo como única fonte de renda o BPC, destinado a assegurar o mínimo existencial. 3.2) A reforma da sentença se justifica para alinhar os alimentos ao binômio necessidade-possibilidade, respeitando a proporcionalidade entre a capacidade contributiva da genitora e as necessidades dos menores. 3.3) Redução dos alimentos que se impõe, fixando-os em 25% do salário-mínimo e/ou de rendimentos líquidos da ré. IV. DISPOSITIVO E TESES RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NA FORMA DO art. 932, V, ¿B¿, DO CPC. Dispositivos relevantes citados: CCB, art. 1.694.