Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE. RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE.

Endosso translativo de duplicata mercantil. Indevido recebimento do crédito pela endossante. Indevido protesto em duplicidade pelo endossatário. Presente nexo de causalidade. Dano moral in re ipsa. REsp. Acórdão/STJ STJ. Súmula 475/STJ. ... (Continua)