Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Desrespeito. Recurso defensivo buscando a absolvição da falta disciplinar, ao argumento de insuficiência probatória. Acolhimento. Agentes penitenciários não precisaram no que teria consistido referida conduta faltosa. Ausência de descrição mínima das palavras eventualmente empregadas pelo sentenciado, que consideraram desrespeitosas. Inexistência de provas efetivas da ocorrência do suposto evento faltoso. Absolvição que se impõe, com exclusão da anotação da falta e dos efeitos dela decorrentes. Recurso provido