Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGHT. TOI. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DO AUTOR, REQUERENDO CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente em parte o pedido, deixando de condenar a ré em danos morais. ... ()
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