Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 947.7086.1722.4542

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA.

Pretensão dos Autores para que lhes sejam garantido comezinho direito de resposta em relação à matéria jornalística veiculada pelos Réus, no mesmo espaço e com os mesmos caracteres, na próxima edição da revista «Carta Capital". Diante da crítica de caráter ainda que somente aparentemente difamatório, tecendo considerações que depreciem o pretensamente ofendido. Devido o pedido para assegurar-lhe, o direito de resposta, proporcional ao agravo, nos termos do art. 5º, V, da CF. Assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, nos termos do art. 5º, V, da CF. Inversão da sucumbência. Provimento ao recurso.... ()

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