Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Ação constitucional que objetiva a concessão da ordem libertária de modo que seja revogada a prisão preventiva imposta ao paciente, contra quem pende ação penal que versa sobre suposta violação à decisão que decreta medidas protetivas em favor de sua ex-companheira. Alegação de reatamento do casal que, quando concatenadas com as informações prestadas pelo juízo a quo, não tem o condão de fenecer o risco atual de possível violência física e psicológica a ser realizada contra a vítima, acaso levantada a cautela prisional preventiva e suprimidas as medidas cautelares. Pedido atravessado pela vítima, de desistência de medidas protetivas, que se revela anterior às notícias de novas incursões do paciente em atos de violência doméstica, o que deve ser analisado pelo juízo natural em cognição instrutória exauriente. Vulnerabilidade da sedizente vítima que demanda a manutenção do ergástulo, até que se promova sua oitiva. ORDEM DENEGADA.