Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. PROVENTOS BLOQUEADOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE ADMITE A  PENHORA  DO PERCENTUAL IMPUGNADO QUANDO NÃO PREJUDICAR O SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. DECISÃO GUERREADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO