Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 948.3406.6729.0194

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Revisional de Contrato Bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência com condenação do Autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé (CPC, art. 77, II, 80, I, e CPC, art. 81). ... ()

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