Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Divisão e demarcação - Ação movida por condôminos que titularizam 81,43% de um imóvel - Falecimento dos coproprietários da parcela remanescente - Inventários que ainda não foram concluídos pelos seus sucessores - Decisão que determinou a suspensão do feito até o término da inventariança - As frações ideais pertencentes aos demais coproprietários, porém, não estão sujeitas à partilha pelos herdeiros dos «de cujus, revelando-se desnecessário aguardar a conclusão do referido procedimento - Sucessores que, ademais, não vêm promovendo o regular andamento de um dos inventários - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)