Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I-Caso em Exame. ... ()
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