Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE. CONTRATO RESCINDIDO PELA ESTIPULANTE APÓS 06 (SEIS) MESES DE CELEBRAÇÃO, ANTERIORMENTE AO INTERREGNO DE 12 (DOZE) MESES. COBRANÇA DO AVISO PRÉVIO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DOS PRÊMIOS PELA RESCISÃO ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA.
1.A apelada é considerada consumidora, aplicando-se a teoria finalista mitigada. ... ()
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