Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COESÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA VÍTIMA. REGISTRO DE IMAGENS NOS AUTOS DEMONSTRA QUE O ACUSADO NÃO AGREDIU A PRETENSA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IRRETOCAVELMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO APELO.