Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Danos em veículo estacionado em supermercado (pneus furados) - Incidência da Súmula 130/STJ - Dever de guarda e vigilância do veículo em estacionamento destinado a clientes - Episódio causado por um desafeto do autor - Motivo que não afasta a responsabilidade objetiva da ré - Não cabe a denunciação da lide na hipótese de relação de consumo - Danos materiais demonstrados - Danos morais não configurados - Inocorrência de desvio produtivo do consumidor - Recurso parcialmente provido, com redistribuição da sucumbência