Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 948.8710.0564.0926

1 - TJSP "Agravo de instrumento. Embargos à execução. Alegação dos embargantes de coação para a emissão dos títulos executados. Intempestividade da impugnação apresentada aos embargos à execução. Determinação para à empresa embargada/agravante comprovar o pagamento da cessão de crédito, apresentar as vias originais de todas as notas promissórias que fundamentam a execução, juntar balanço patrimonial dos últimos 6 anos e a declaração de imposto de renda dos últimos 6 anos. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. Efeito suspensivo revogado.

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