Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. art. 157 § 2º, II

e VII (DUAS VEZES) C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. APREENSÃO E PERÍCIA. DISPENSAVEIS. CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. DIVISÃO DA TAREFAS NA CONSECUÇÃO DA OBRA CRIMINOSA. DOSIMETRIA. art. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO AUMENTO DE 3/8 PELO RECRUDESCIMENTO DE APENAS 1/3, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O ACÚMULO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. REDIMENSIONADA A REPRIMENDA. RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)