Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Compra e venda de veículo - Indeferimento de bloqueio de circulação e de busca e apreensão - As medidas são ineficazes para coagir o agravado (executado) a cumprir a obrigação de fazer (transferência do veículo para o seu nome) - O título executivo estabeleceu que cópia da r. sentença serve como ofício ao Detran para esse fim - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.