Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA - PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA, APESAR DA DIVERGÊNCIA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -

Autora que busca o custeio de cirurgia cardíaca pelo método Implante Transcateter Valvar Aórtico (TAVI) - Sentença de procedência - Recurso da ré - Reanálise determinada pelo STJ à luz da jurisprudência da corte - Laudo do médico assistente que justificou especificamente a existência de risco de mortalidade elevado em caso de cirurgia cardíaca convencional - Parecer do Nat-Jus favorável à indicação médica, em razão dos parâmetros internacionais de uso do TAVI à luz do risco cirúrgico - Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em divergência com Diretriz de Utilização do rol de procedimentos obrigatórios da ANS (do Lei 9.656/1998, art. 10, §13, I) - Honorários advocatícios sucumbenciais - Impossibilidade de fixação equitativa diante do valor da causa de valor considerável - Aplicação do Tema 1076 do STJ, em face da ausência de desproporcionalidade no caso concreto - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)