Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação regressiva movida por construtora de imóveis em face de concessionária fornecedora do serviço de energia elétrica, tendo por objeto indenização por danos morais paga pela autora a compradores de imóveis, em decorrência de atraso na entrega da unidade imobiliária. Sentença de improcedência. Incontroverso o atraso na entrega do imóvel aos consumidores. Ausência de prova de que a causa do atraso foi tão somente a demora na instalação de energia elétrica. Inclusive, no presente caso, o d. magistrado reconheceu que o atraso na instalação elétrica se deu por falha da construtora, isentando a concessionária, também parte no processo, de qualquer responsabilidade. CCB, art. 934. Sem nexo causal não há o dever de indenizar. Pretensão regressiva que não merece acolhimento. Sentença que se mantém. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)