Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - I -

Decisão agravada que, dentre outas deliberações, indeferiu o pedido de cancelamento da averbação premonitória sobre o imóvel de matrícula 131.313 do 2º CRI de Sorocaba/SP - II - Agravante que pretende o cancelamento da averbação, alegando ter ajuizado ação revisional que engloba o contrato exequendo e na qual realizada perícia que constatou haver excesso nas cobranças perpetradas pelo exequente, ora agravado - III - Hipótese em que os embargos à execução opostos pela parte agravante ainda pendem de julgamento - Ajuizamento de ação revisional de contrato pela parte devedora que abrange o título no qual embasada a execução principal - Depósito efetuado no feito revisional correspondente ao valor que a parte ora agravante entende devido - Valor muito inferior ao valor do débito exequendo - Ausência de garantia suficiente do juízo - Manifesto risco de insolvência da parte executada - Manutenção da averbação premonitória determinada - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido.... (Continua)