Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DECISÃO SANEADORA - DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E

indeferimento DO Depoimento pessoal DA AGRAVADA / AUTORA - prova oral - PRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - agravaNTE - fornecedor DO SERVIÇO - aplicabilidade DOS ARTS ART. 6º, VIII, 14, § 3º, I e II, do CDC - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)