Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA PRIMEIRA RÉ DA MAIOR PARTE DOS CRÉDITOS RECEBIDOS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA.

Apelação conjunta da empresa primeira ré e do segundo réu, e recurso adesivo apresentado pela autora, contra a sentença de parcial procedência, que acolheu o pedido inicial em desfavor daqueles demandados ora apelantes, para declarar a nulidade dos contratos firmados com a autora e condená-los à devolução, em dobro, dos valores pagos pela demandante em razão da operação fraudulenta, assim como a compensar-lhe os danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Julgou, contudo, improcedente o pedido inicial em desfavor das duas instituições financeiras, quarta e quinta rés. ... (Continua)