Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CURSAR A DISCIPLINA.
Ação movida por consumidora em face de estabelecimento de ensino a buscar cumprimento de obrigação de fazer e pagamento de indenização de danos morais. Sentença de improcedência. Apelo a buscar a reversão do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote