Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA CURADORIA ESPECIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DA DEMANDADA, SUSTENTANTO A NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. JUÍZO DE ORIGEM QUE TOMOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR DA RÉ, ANTES DE DETERMINAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO CPC, art. 256. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES, BEM COMO DO FORNECIMENTO DAS MERCADORIAS CONTRATADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS. ÔNUS, QUE INCUMBE À PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 333, II. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.