Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de cobrança de débito de cartão de crédito - Réu, devidamente citado, não apresentou defesa, não impugnando os extratos das faturas, o regulamento do cartão de crédito ou os cálculos atualizados do débito, os quais se presumiram verdadeiros (art. 344, CPC) - Cobrança legítima, mesmo à míngua de documento assinado pelo réu, posto que não houve impugnação alguma ou defesa tempestiva - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 35.402,38... (Continua)