Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Não se vislumbra o manifesto fumus boni iuris necessário para conceder a tutela de urgência em ação rescisória, contrariando, tal pretende a requerente, a estabilidade da coisa julgada. ... ()
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