Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PROTESTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A OJ 392 DA SDI-1/TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PREMISSA FÁTICA DE QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL DE NATUREZA FIXA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 5. PARCELAS VARIÁVEIS. DIFERENÇAS E NATUREZA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 6. PARCELAS VINCENDAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos . II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)