Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de Investimento - Embargos à execução - Sentença de procedência dos embargos - Apelo da embargada - Pretensão recursal de deferimento da gratuidade da justiça - Benefício concedido à embargante nos autos da execução - Natureza autônoma dos embargos que não exclui seu caráter de defesa - Os benefícios da gratuidade da justiça compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio - Gratuidade judiciária concedida na demanda principal que se estende aos embargos à execução - Jurisprudência do STJ e deste Tribunal - Sentença modificada para sobrestar a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do CPC, art. 98 - Recurso provido